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Inventário. Certidão negativa emitida pela CENSEC. Assistência judiciária. Provimento 56 do CNJ

Tribunal: TJMS

Tema(s): Inventário Certidão negativa emitida pela CENSEC Assistência judiciária Provimento 56 do CNJ

Data de Publicação: 11/04/2024

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Inventário. Decisão que negou o pedido de pesquisa de testamento na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados. Censec

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Inventário Decisão que negou o pedido de pesquisa de testamento na central notarial de serviços eletrônicos compartilhados Censec

Data de Publicação: 17/01/2024

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Inventário pelo rito de arrolamento sumário. Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS. Desnecessidade

Tribunal: TJMT

Tema(s): Inventário pelo rito de arrolamento sumário Pedido de juntada de certidão negativa junto ao INSSS Desnecessidade

Data de Publicação: 18/05/2021

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Arrolamento de bens. Certidão de inexistência de testamento. Parte beneficiária da justiça gratuita

Tribunal: TJMT

Tema(s): Arrolamento de bens Certidão de inexistência de testamento Parte beneficiária da justiça gratuita

Data de Publicação: 01/02/2021

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Inventário. Inexistência de testamento. Acesso pelo magistrado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Inexistência de testamento Acesso pelo magistrado

Data de Publicação: 21/10/2019

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Inventário. Certidão de testamento deixado pela autora da herança. Expedição pela central notarial

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário Certidão de testamento deixado pela autora da herança Expedição pela central notarial

Data de Publicação: 30/06/2019

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Testamento público. Disposição de última vontade. Anulação do julgado

Tribunal: TJPB

Tema(s): Testamento público Disposição de última vontade Anulação do julgado

Data de Publicação: 11/12/2018

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Testamento público. Abertura. Procedimento de jurisdição voluntária. Suposto interesse de herdeiros e espólio. Inexistência de pólo passivo

Tribunal: TJPB

Tema(s): Testamento público Abertura Procedimento de jurisdição voluntária Suposto interesse de herdeiros e espólio Inexistência de pólo passivo

Data de Publicação: 26/07/2017

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Testamentos cerrados. Nulidade

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamentos cerrados Nulidade

Data de Publicação: 08/11/2016

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Testamento. Anulação. Suspensão

Tribunal: TJRS

Tema(s): Testamento Anulação Suspensão

Data de Publicação: 16/09/2015

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